RESULTADO DA 32ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 01/11/2011 1ª Parte (das 20 horas às 20h15min)

Leitura e aprovação da ata da reunião anterior.

2ª Parte 1ª Fase

Apreciação de pareceres e requerimentos.

PARECER DE REDAÇÃO FINAL APROVADO: da Proposta de Emenda à Constituição nº 16/2011. (À Promulgação.).

2ª Fase

APROVADO REQUERIMENTO DE INVERSÃO DA PAUTA, DE MODO QUE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITTUIÇÃO Nº 18/2011 E O PROJETO DE LEI Nº 2.447/2011 SEJAM APRECIADOS EM ÚLTIMO LUGAR, NESSA ORDEM.

Votação, em 1º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 21/2011, do Deputado Paulo Guedes e outros, que dá nova redação ao art. 256 da Constituição do Estado (Dispõe sobre as datas magnas do Estado e a transferência simbólica da capital do Estado).

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta com a Emenda nº 1, que apresenta.

INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei Complementar nº 18/2011, do Governador do Estado, que cria a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço - Agência MRVA - e, altera a Lei Complementar nº 90, de 12 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

As Comissões de Assuntos Municipais e de Fiscalização Financeira opinam pela aprovação do projeto.

INEXISTÊNCIA DE QUÓRUM QUALIFICADO PARA A VOTAÇÃO.

Votação, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 578/2011, do Deputado Gustavo Perrella, que autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Pompéu o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.453/2011, do Governador do Estado, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 304.317.700,00 ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM TURNO ÚNICO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.122/2011, do Deputado Dinis Pinheiro, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável - Bolsa Reciclagem.

A Comissão de Meio Ambiente opina pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DO DEPUTADO DUARTE BECHIR, QUE RECEBERAM OS NºS 1 E 2 E, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 189 DO REGIMENTO INTERNO, SERÃO SUBMETIDAS A VOTAÇÃO INDEPENDEMENTE DE PARECER.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM 1º TURNO, COM AS EMENDAS NºS 1 E 2.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 2º turno, do Projeto de Lei nº 2.252/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Lourenço o imóvel que especifica.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM SEGUNDO TURNO.

À COMISSÃO DE REDAÇÃO.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 937/2011, do Deputado Antônio Júlio, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER - MG - a doar ao Município de Madre de Deus de Minas o imóvel que especifica (Ex-Projeto de Lei 4.621/2010).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.501/2011, do Deputado Carlos Mosconi, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Machado o imóvel que especifica.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, da Comissão de Justiça.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 1.834/2011, do Deputado Sargento Rodrigues, que acrescenta artigo à Lei nº 11.045, de 15 de janeiro de 1993 (Comercialização, por restaurantes, bares e similares, de produtos precificados por peso no cardápio).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Defesa do Consumidor opina pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO Nº 1.

À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.249/2011, do Governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a permutar com Áureo Sérgio Alves o imóvel que especifica, situado no Município de Lagoa da Prata.

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.395/2011, do Deputado Inácio Franco, que autoriza o Estado a doar ao Município de Pouso Alegre o imóvel que especifica (O imóvel destina-se à construção de uma Unidade de Educação Infantil - Padrão Proinfância).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, da Comissão de Justiça, e com a Emenda nº 2, que apresenta.

APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM AS EMENDAS NºS 1 E 2.

À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

Discussão, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2011, do Deputado Duarte Bechir e outros, que dispõe sobre a ação declaratória de constitucionalidade e dá outras providências.

A Comissão Especial opina pela aprovação da proposta com as Emendas nºs 1 a 4.

ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO (DEP. CÉLIO MOREIRA).

Prosseguimento da discussão, em 1º turno, do Projeto de Lei nº 2.447/2011, do Governador do Estado, que altera a Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (Reduz para até 0% a carga tributária nas operações internas com tijolos cerâmicos, tijoleiras de cerâmica, tapa-vistas de cerâmica, telhas cerâmicas, manilhas e conexões cerâmicas, areia e brita e cria adicional de alíquota do ICMS incidente sobre produtos como bebidas alcoólicas, cigarros e armas).

A Comissão de Justiça conclui pela constitucionalidade do projeto.

A Comissão de Fiscalização Financeira opina pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1, que apresenta.

ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO (DEP. CÉLIO MOREIRA).

PARECER DE REDAÇÃO FINAL APROVADO: do Projeto de Lei nº 2.453/2011. (À Sanção.).

ENCERRADA A REUNIÃO.

PRÓXIMAS REUNIÕES DE PLENÁRIO: quinta-feira, dia 3, ordinária às 14 horas e especial às 20 horas.